Considerando o art. 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que consagra a independ\u00eancia e autonomia entre os poderes, comunicamos que a 13\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que acontecer\u00e1 hoje no pr\u00e9dio legislativo municipal, tem como objetivo principal a abertura do semestre legislativo, assim como, a delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 04 de 2020, que prev\u00ea a suspens\u00e3o das atividades legislativas pelo igual per\u00edodo estipulado no Decreto Estadual n\u00ba 4942 de 2020, como regime de colabora\u00e7\u00e3o no enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pela COVID \u2013 19.
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\r\n\ud83d\udc49\ud83c\udffc Ressalta-se que a C\u00e2mara Municipal est\u00e1 em processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos inform\u00e1ticos que oportunizar\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o legislativa de maneira remota.
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