A C\u00e2mara Municipal de Fazenda Rio Grande, por meio de sua Mesa Diretiva, apresentou a pretensa legisla\u00e7\u00e3o, a qual foi aprovada por unanimidade na 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 06/072020, na qual disp\u00f5e sobre medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional de infec\u00e7\u00e3o humana pelo coronav\u00edrus (covid-19) no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal. Considerando, que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantida mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assim como, seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 4942/2020 para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do Coronavirus, este Poder Legislativo resolve suspender os trabalhos legislativos, por 14 dias, contemplando as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, a fim de contribuir com medidas que evitem aglomera\u00e7\u00f5es e circula\u00e7\u00e3o de pessoas, tendo em vista, que a C\u00e2mara esta em processo de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento de inform\u00e1tica para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es e sess\u00f5es legislativas de maneira remota.
\r\nOs Protocolos ser\u00e3o realizados pelo e-mail comunicacao@fazendariogrande.pr.leg.br, direcionado a Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.
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