Saúde em pauta: Câmara aprecia e vota matérias para a área
Na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), o plenário da Câmara recebeu dezenas de servidores da saúde. Os profissionais vieram acompanhar a votação de requerimento que solicita que o executivo cumpra o PL 2.564/2020 - aprovado pelo Governo Federal e que discorre sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Além desse, foram votadas outras matérias relacionadas à área da saúde municipal. Todos, incluindo o requerimento, foram aprovados.
Alexsandra Aparecida de Bispo é técnica de enfermagem e acompanhou a sessão. Como funcionária pública, atua no município há 12 anos e, atualmente, exerce sua função na Secretaria da Saúde, no setor de Vigilância Epidemiológica.
De acordo com a servidora, o objetivo da categoria ao ir presencialmente acompanhar a sessão “foi mostrar aos vereadores que o grupo está organizado, além de ser uma forma de sensibilizá-los a votarem a favor do requerimento”.
A mobilização levou aproximadamente 30 servidores públicos, entre enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem e auxiliares de enfermagem. A servidora contou que foi uma organização entre as equipes: “Um colega contou para o outro sobre a votação e as equipes de saúde foram se organizando para vir, uma contando para a outra”.
O PL 2.564/2020 foi aprovado pelo Governo Federal em agosto deste ano e prevê piso inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, fixa o piso em 70% do piso dos enfermeiros, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, fixa em 50%. Tal piso valeria para serviços públicos e privados.
O requerimento aprovado solicita que seja expedido ofício para o Executivo. Na matéria, destaca-se “que é necessário cumprir as determinações do Governo Federal além de valorizar a categoria de enfermagem que presta um serviço essencial ao município”.
Na discussão, os vereadores ressaltaram a qualidade de atendimento dos servidores - que não decaiu mesmo frente ao crescimento da cidade -, o trabalho de referência, a importância do serviço público e de remuneração compatível e a necessidade de agilidade do processo para a entrada do mesmo no orçamento municipal.
Para o autor do requerimento, o vereador Enfermeiro Zé Carlos (PRTB), o debate era sobre a valorização profissional, uma vez que o piso salarial já é lei. Em sua fala, destacou o pedido de que “se cumpra a lei ainda este ano”.
O Presidente da Câmara, vereador Alexandre Maringá (PRTB) explicitou o apoio do legislativo à categoria. “No que depender da Câmara Municipal, vocês vão ter o nosso apoio”, disse.
O vereador Professor Léo (PSB) salientou a importância do voto favorável, especialmente com relação à remuneração financeira porque “Às vezes, a cidade perde bons profissionais de diversas áreas por oferecer remuneração menor quando comparado a outras cidades da RMC e de Curitiba”.
Outros projetos votados
A 21ª Sessão Ordinária apreciou mais seis projetos e requerimentos da área da saúde, além do requerimento do piso salarial dos servidores da enfermagem. Foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:
Requerimento para envio de equipe de odontologia em caráter de urgência para a UBS Gralha Azul, para atender a solicitações da própria população (iniciativa dos Vereadores Alexandre Maringá e Maciel do Dog).
Requerimento de informações sobre atendimentos psicológicos no município, bem como prestação de serviços na saúde mental (iniciativa do Vereador Professor Léo).
PL para destinar vagas e matrículas preferenciais em projetos sociais e escolas municipais para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista, no bairro do beneficiário (iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos).
Requerimento de informações sobre as programações do Setembro Amarelo (mês de prevenção ao suicídio), bem como ações educativas, e atendimento psicológico do SUS (iniciativa do Vereador Sandro Proteção).
Indicação para o fornecimento de máscaras nas unidades básicas de saúde para os que não estejam portando, de forma que não sejam impedidos de entrar (iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá).
Indicação para a Secretaria de Saúde e para o Prefeito Municipal Marco Marcondes sobre a necessidade de construção de duas Unidades Básicas de Saúde nos bairros Santa Terezinha e Gralha Azul (iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos).