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CEI do Aterro interroga secretária-executiva do Conressol

por frg publicado 29/08/2022 15h45, última modificação 08/09/2022 15h54
Vereadores levantaram perguntas sobre fiscalização e contratos do consórcio

 

A secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol), Rosamaria Milléo Costa, esteve na última quarta-feira (24) respondendo a perguntas dos vereadores acerca da Comissão de Inquérito Especial (CEI) do Aterro.

Estiveram presentes, além da responsável pelo Conresol, acompanhada de advogado, os vereadores integrantes da CEI - o presidente, Enfermeiro Zé Carlos (PRTB), o relator, Professor Léo (PSB), e os membros, Professor Hélio (PSD), Alex Padilha (PSC) e Maciel do Dog (PROS).

A oitiva também foi acompanhada pelos parlamentares Alexandre Maringá (presidente da Câmara), Carlos Brandão (REPUBLICANOS), Marco Antônio (PP) e Gilmar Petry (CIDADANIA).

Rosamaria Milléo Costa disse que o Conresol foi notificado pela Estre que havia problemas no Aterro uma semana antes do acidente que matou o operador de retroescavadeira João Luiz Kubis, no último dia 25 de junho.

O presidente da CEI questionou se o Conresol avisou o município de Fazenda Rio Grande ou a Defesa de tal notificação.

A secretária-executiva disse que: "A Estre fez todas as notificações pertinentes e necessárias. Após esta notificação, não houve visita, mas um acompanhamento técnico. Essa parte ambiental fica com o licenciamento ambiental, nós não fiscalizamos".

Rosamaria Milléo Costa explicou ainda que a fiscalização diária no Aterro feita por agentes do Conresol é de "pesagem na entrada e na saída para aferir quanto cada município está depositando no local".

E complementou: "Dentro do Aterro, não existe nenhuma separação de lixo. A seleção é feita na origem, nos municípios".

Sobre a equipe técnica, ela disse que há três fiscais técnicos. "São três engenheiros, cedidos por municípios do consórcio, que fazem uma fiscalização periódica; não é diária, é espaçada. E as fiscalizações ocorrem a partir de demanda da equipe técnica do Aterro".

A comissão ressaltou que como um órgão público, tal demanda de fiscalização em campo deveria partir do Conresol, e não do Aterro. "É a equipe técnica pública que visita para constatar irregularidades da equipe técnica privada [Estre]", destacou Zé Carlos.

 

A CEI do Aterro

Para dar continuidade aos trabalhos investigativos, a comissão solicitou documentos ao Conresol. O objetivo da comissão é investigar o acidente fatal do trabalhador João Luiz Kubis e o cumprimento contratual do sistema integrado de processamento de resíduos do município.

 

O Conresol

O Consórcio é formado por 24 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e é responsável pela organização da gestão do sistema de tratamento e destinação dos resíduos sólidos.

Fazem parte os municípios que participam do Conresol são Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Piên, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

O município de Fazenda Rio Grande não envia seus resíduos ao Aterro administrado pela Estre Ambiental por meio do Conresol, mas de forma direta.

TV Câmara