Câmara Municipal

CONFIRA OS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PROJETOS DOS VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE NESTA SEMANA: por frg — publicado 23/02/2026 — última modificação 23/02/2026 16h04 — registrado em: Notícias
Na 3ª Sessão Ordinária, são, ao todo, 14 Requerimentos, 13 Indicações e 1 Projeto de Lei
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CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE APROVA ALTERAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA VEREADORA: por frg — publicado 23/02/2026 — última modificação 23/02/2026 16h17 — registrado em: Notícias
Prazo passa de 120 para 180 dias agora; benefício está previsto, conforme a Lei Federal 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
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