Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores do Município Fazenda Rio Grande, no Paraná, é um órgão de defesa da mulher e fiscalização das ações do executivo nas ações e campanhas dos direitos femininos em todos os setores do município e que trabalha também na fiscalização e na contribuição para que a Rede de Proteção à Mulher* no município funcione. Suas principais atribuições são:

- Ao receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, promove os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes. Assim, as mulheres que precisam de ajuda podem procurar a Procuradoria para sanar dúvidas e pedir auxílio em situações voltadas à violência doméstica. Isso só será possível se a Rede Municipal de Proteção à Mulher funcionar;

- O incentivo e esclarecimento da importância da participação do feminino nas decisões do município é também um dos principais objetivos da Procuradoria Legislativa, integrando as mulheres de todos segmentos da sociedade trazendo as demandas e soluções no que se trata da mulher e seu entorno;

- A participação de mais mulheres na política;

- O incentivo ao empreendedorismo feminino e à economia solidária são temas de destaque da Procuradoria Especial da Mulher. Atualmente, a Câmara Municipal conta com duas vereadoras, sendo que uma delas integra a Procuradoria Especial da Mulher, exercendo a função de Procuradora. A Procuradoria é composta por 01 (uma) Procuradora e 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara no início das sessões legislativas de cada legislatura, para mandato de 02 (dois) anos. As Procuradoras Adjuntas são designadas como segunda e terceira, e, nesta ordem, substituem a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos, além de colaborarem no cumprimento das atribuições da Procuradoria.

* A Rede de Proteção à Mulher reúne diversos órgãos de atendimento à população feminina e oferece serviços como auxílio psicológico, jurídico e de resgate da cidadania, além de receber denúncias feitas por mulheres vítimas de violência.