CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE ANALISA PROJETO SOBRE CONSÓRCIO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Durante a 7º Sessão Ordinária de 2026, realizada na última segunda-feira, 23, a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande apresentou para a população dois projetos de autoria do Poder Executivo.

Destaque para a leitura do Projeto de Lei 008/2026 - de autoria da Prefeitura - que confirma a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba criada em 2022 - conforme Lei Federal 11.107/2005 e Decreto Federal 6.017/2007 - aprovada em assembleia ordinária em 21 de agosto de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de setembro de 2025.

Agora, o projeto passa a tramitar no Legislativo e segue para análise das comissões temáticas competentes antes de eventual votação, em plenário, em dois turnos. Aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

As sessões da Câmara são abertas ao público, sempre, todas as segundas-feiras, às 14h, e também podem ser acompanhadas, de forma online, por meio do canal do Youtube (https://www.youtube.com/@camarafrg).

Matéria: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG), com supervisão e edição do jornalista Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG)