CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE APROVA DOIS PROJETOS EM SEGUNDO TURNO

por frg publicado 20/04/2026 16h15, última modificação 20/04/2026 16h31
Ambos de autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei n° 013/2026 altera finalidade das emendas impositivas na Secretaria Municipal de Cultura; já o Projeto de Lei Complementar n° 004/2026 altera a Lei do Esporte Amador de Fazenda Rio Grande

Na 11ª Sessão Ordinária de 2026 realizada na tarde desta segunda-feira, 20, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade e em segundo turno - dois projetos de autoria da Prefeitura.

Primeiramente, foi apreciado o Projeto de Lei nº 013/2026 - que tramita em regime de urgência - e prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$136.640,00, no orçamento de 2026, devido à mudança de finalidade das emendas impositivas na Secretaria Municipal de Cultura.

Na sequência, foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera parte da Lei Complementar nº 168/2018, a qual institui o calendário do Esporte Amador de Fazenda Rio Grande. 

No futebol, o texto prevê 16 equipes nas Séries A (1ª divisão) e B (2ª divisão); já no feminino, juvenil e veterano, 10; e, por fim, 32 agremiações na Copa Fazenda. Já no futsal, serão 32 representantes na Copa Fazenda masculina e feminina.

Ainda, de acordo com o projeto, os 4 últimos da primeira divisão serão rebaixados para a segunda divisão e, por sua vez, os 4 primeiros da segundona serão promovidos à divisão principal.

Agora, os dois projetos, caso sejam sancionados pelo prefeito em exercício Serjão (PP), entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

O vereador Professor Léo (SD) justificou sua ausência.

 

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Fotos da Sessão ordinária


Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Foto: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG)

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