CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE APROVA OITO PROJETOS NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na 10ª Sessão Ordinária de 2026 realizada na tarde desta segunda-feira, 13, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade - seis projetos em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final.
Primeiro Turno - Vereadores
Destaque aos Projetos de Lei nº 049/2025 e nº 004/2026 de autoria dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 049/2025 - de autoria do vereador Fernandinho (PP) - estabelece medidas de incentivo à inovação, diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo e fomento de novos negócios, através do fortalecimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação da cidade.
Já o Projeto de Lei nº 004/2026 - de autoria do vereador Laco (PP) - declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Construindo um Mundo Melhor – ACMM, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolve projetos sociais, educativos e ambientais voltados à sustentabilidade e à inclusão social.
Caso sejam aprovadas em segundo turno e redação final e sancionadas pelo prefeito em exercício Serjão (PP), as leis entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
Primeiro Turno - Prefeitura
Destaque para o Projeto de Lei nº 006/2026 - que foi um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador professor Fabiano Fubá (PSD) - o qual institui o Programa Laços que Acolhem, na Secretaria de Educação de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de promover suporte, orientação e acolhimento às famílias e aos estudantes atípicos matriculados na rede municipal de ensino.
E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que aumenta de uma para duas, o número de vagas do cargo de Biólogo na Prefeitura.
Caso sejam aprovadas em segundo turno e redação final e sancionadas pelo prefeito em exercício Serjão (PP), as leis entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
Segundo Turno - Prefeitura
Primeiramente, foi apreciado o Projeto de Lei nº 007/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.951.220,00, no orçamento de 2026, para implantação do Céu da Cultura.
Já o Projeto de Lei Complementar n° 007/2026 - que tramita em regime de urgência - altera a redação de parte da Lei Complementar nº 266/2025, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Fazenda Rio Grande.
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Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Foto: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG)