CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE APROVA PROGRAMA DE TRATAMENTO POR HIDROTERAPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Na 19ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (23), os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram, por unanimidade, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei  014/2025, de autoria da vereadora Déia Teodoro (Republicanos), que institui, na Rede Pública de Saúde, o Programa Municipal de Tratamento por Hidroterapia, como política pública complementar de promoção da saúde e reabilitação física e psicossocial.

“Trata-se de uma prática que fortalece o cuidado integral e a humanização do atendimento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, além de representar importante ferramenta de prevenção e de redução de incapacidades“, justifica a vereadora Déia Teodoro (Republicanos).

De acordo com o projeto, a efetiva implantação do programa dependerá de análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que vai avaliar a viabilidade estrutural, técnica, orçamentária e os critérios para sua execução de forma escalonada, mediante regulamentação própria e apoio técnico profissional da respectiva área terapêutica.

O Poder Executivo Municipal, por sua vez, poderá firmar parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas, bem como com instituições de ensino, que possuam estrutura adequada e profissionais habilitados para o atendimento.

Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Marco Marcondes (PSD) e, caso aprovado, a Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Foto: Divulgação