CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE INICIA ESTUDOS PARA ADEQUAÇÃO NORMATIVA AO PROLEGIS DO TCE-PR

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande inicia, na manhã desta quinta-feira, 9 de abril - juntamente com membros da mesa diretiva da Casa de Leis - estudos técnicos voltados à atualização de seus procedimentos internos e à eventual adequação de normas institucionais aos critérios do Programa de Avaliação das Câmaras Municipais, o PROLEGIS, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 

A medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança pública, ao aprimoramento da gestão legislativa e à ampliação da transparência das atividades parlamentares.

Entre os pontos em análise, debatidos na reunião, estão possíveis atualizações no Regimento Interno da Câmara, bem como a regulamentação de procedimentos relacionados às funções legislativa, fiscalizadora e administrativa do Poder Legislativo municipal. 

“O objetivo é alinhar as práticas institucionais da Casa aos parâmetros de avaliação estabelecidos pelo TCE-PR, especialmente aqueles voltados à organização dos processos legislativos, à fiscalização do Poder Executivo e ao fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social”, destacam os participantes da reunião.

Os estudos também consideram as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 197, de 18 de novembro de 2026, do Tribunal de Contas do Paraná, que disciplina aspectos relacionados à avaliação das Câmaras Municipais no âmbito do PROLEGIS. 

A normativa reforça, assim, a importância da adoção de boas práticas de governança, planejamento institucional, transparência e gestão de processos no âmbito do Poder Legislativo.

A iniciativa busca, ainda, promover melhorias estruturais e procedimentais que contribuam para o aperfeiçoamento contínuo das atividades legislativas e de fiscalização. Entre os temas analisados, estão:  o planejamento das ações de fiscalização do Poder Executivo, a organização dos procedimentos de tramitação legislativa, a ampliação da transparência das informações institucionais e o fortalecimento dos instrumentos de acompanhamento das políticas públicas municipais.

A Câmara destaca, portanto, que a realização desses estudos faz parte de um processo permanente de modernização administrativa e institucional, voltado à adoção de boas práticas de gestão pública e ao fortalecimento da relação entre o Poder Legislativo e a sociedade. 

A expectativa, por fim, é que as eventuais propostas de atualização normativa contribuam para elevar os padrões de governança e eficiência da instituição, em consonância com as recomendações dos órgãos de controle e com os princípios da administração pública.

Matéria: divulgação CMFRG, com edição do jornalista Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Foto: Zeus Rodrigues (Ascom/CMFRG)