CÂMARA, FAZPREV E PREFEITURA PRESTAM CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2025
A Câmara de Vereadores, o Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) e Prefeitura realizaram na tarde desta quinta-feira, 26, na Câmara de Fazenda Rio Grande, uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2025, ou seja, de 1º de setembro a 31 de dezembro.
A exposição tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que diz que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente.
Câmara de Fazenda Rio Grande
O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pelo contador Arthur Cordeiro Melo. Segundo ele, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei.
"A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 31/12/2025, foi de R$ 626,89 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 37,61 milhões. Contudo, o repasse anual fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) é de R$ 19,84 milhões. Por fim, o total de despesas da Câmara foi, apenas, de 1,45%", salienta.
FAZPREV
A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo diretor-presidente do órgão, Anderson Gabriel Hoshino e pelo diretor-administrativo e contador, Adriano Savitras.
"No primeiro trimestre, houve uma receita de R$ 51,32 milhões. Já a despesa no período, foi de R$ 8,21 milhões”, explica que há 418 aposentados e 100 pensionistas.
Prefeitura de Fazenda Rio Grande
O relatório da Prefeitura foi apresentado pelo secretário de Finanças, Givanildo Francisco Pego. Primeiramente, ele comentou sobre as receitas.
"No terceiro trimestre de 2025, somando as receitas correntes, de capital, obtivemos uma receita arrecadada pela Prefeitura de R$ 688,14 milhões. A principal receita foi com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 145,81 milhões”, explica.
Givanildo também expôs sobre as despesas. "No terceiro quadrimestre de 2025, foram empenhados, no total, R$ 671,10 milhões”, pontua.
Dessa forma, o secretário afirma que o quadrimestre fechou no azul e pondera que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo permitido (54%), com 49%.
Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde e educação. "Os investimentos em saúde foram de 32,06% (R$ 135,87 milhões), ou seja, acima de 15%, percentual mínimo; e, em educação, 26,73% (R$ 118,50 milhões), isto é, acima de 25%, percentual mínimo", finaliza.
Presença
Audiência contou com a presença do vereador Gilmar José Petry (PL).
FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025
Caso o munícipe não tenha conseguido acompanhar, de forma presencial, a prestação de contas, pode rever pelo YouTube da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (https://www.youtube.com/@camarafrg) ou pelo link direto
Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG) e Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG)