Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande formaliza repasse financeiro à Prefeitura
Vereadores e o Prefeito na entrega do cheque simbólico
Na última quarta-feira, (20), a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande formalizou o repasse financeiro de R$7.500.000,00 de recursos não utilizados ao longo do exercício orçamentário.
Essa prática, habitualmente chamada de "devolução" ou "transferência de recursos", consiste na restituição de parte do orçamento legislativo ao Poder Executivo, representado pela Prefeitura.
Entrega simbólica
Para o ato simbólico de devolução do cheque, que foi realizado no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Sandro do Proteção (Solidariedade), os vereadores Professor Léo (PSB), Alex Padilha (PSC), Enfermeiro Zé Carlos (PRTB), Professor Fabiano Fubá (PRTB), o Secretário de Governo, Caio Szadkoski e o prefeito Marco Marcondes (PSD).
O presidente da Câmara disse que “isso é fruto da economia que a Câmara de Vereadores gerou durante o ano de 2023”. Ele também contou como o valor será utilizado: “Sabemos que a maior demanda da população Fazendense é em relação à saúde, então em reunião com os vereadores nós sugerimos ao Prefeito que utilize esse recurso na abertura do nosso hospital.”
Marcondes destacou que a transferência de recursos somente foi possível através da harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo e falou sobre os frutos que isso gera: “a abertura do hospital é uma soma dos esforços de todos”. Ele também falou sobre o repasse: “[o hospital contará com] mais de 75 leitos, mais de 500 cirurgias e mais de 10 mil atendimentos mensais, centro de imagens com tomografia e radiografia, serviços especializados [...] sabendo da importância disso para a população, a Câmara de vereadores, em uma decisão histórica, repassou todo esse dinheiro para a prefeitura poder custear o início desses serviços aqui no nosso hospital”.
Responsabilidade na administração
Em conformidade com os procedimentos estabelecidos, os órgãos legislativos, como a Câmara Municipal, recebem uma verba orçamentária anual que é destinada para atender despesas como gastos operacionais, salários e outros custos. Se, ao final do ano fiscal, a quantia alocada não for totalmente utilizada, a legislação possibilita que o valor não utilizado seja direcionado de volta à Prefeitura.
A iniciativa tem como foco assegurar uma gestão eficiente dos recursos públicos, impedindo que verbas destinadas a setores específicos permaneçam sem utilização. Dessa forma, o montante devolvido pela Câmara pode ser realocado para áreas prioritárias ou atender demandas específicas do município, de acordo com as decisões da Prefeitura.
A prática reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade na administração pública, garantindo que os recursos financeiros sejam direcionados de maneira otimizada para o benefício da comunidade. A Câmara Municipal, ao realizar esse repasse, contribui para a eficácia e efetividade do uso dos recursos públicos em prol do desenvolvimento local.