CÂMARA, PREFEITURA E FAZPREV PRESTAM CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2025

A Câmara de Vereadores, o Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (Fazprev) e Prefeitura realizaram na manhã desta terça-feira, 30, na Câmara de Fazenda Rio Grande, uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2025, ou seja, de 1º de maio a 31 de agosto.

A exposição tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que diz que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente.

Câmara de Fazenda Rio Grande 

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pelo contador Arthur Cordeiro Melo. Segundo ele, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. "A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 31/08/2025, foi de R$ 596,27 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 35,77 milhões. Contudo, o repasse anual fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) é de R$ 19,84 milhões. Por fim, o total de despesas da Câmara foi, apenas, de 1,51%", salienta.

Prefeitura de Fazenda Rio Grande  

O relatório da Prefeitura foi apresentado pelo contador André Alexandre Rocha. Primeiramente, ele comentou sobre as receitas. "No segundo quadrimestre de 2025, somando as receitas correntes, de capital, obtivemos uma receita arrecadada pela Prefeitura de R$ 543,88 milhões. A principal receita foi com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 91,90 milhões”, explica.

André também expôs sobre as despesas. "No primeiro quadrimestre de 2025, foram empenhados R$ 482,14 milhões, pago R$ 389,74 milhões e o total a pagar, em 2025, R$ 92,39 milhões”, pontua.

Dessa forma, o contador afirma que o quadrimestre fechou no azul. "Portanto, considerando a receita consolidada arrecadada R$ 460,36 milhões e a despesa liquidada realizada R$458,09 milhões, obtivemos um superávit de R$ 2,2 milhões", pondera que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo permitido (54%), com 49,15%.

Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde e educação. "Os investimentos em saúde foram de 31,24% (R$ 91,23 milhões), ou seja, acima de 15%, percentual mínimo; e em educação 23,51% (R$ 70,24 milhões), isto é, abaixo de 25%, percentual mínimo, porém tem que fechar acima no final de 2025", finaliza.

Fazprev

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo diretor-presidente do órgão, Anderson Gabriel Hoshino e pelo diretor-administrativo, Adriano Savitras.

"No primeiro trimestre, houve uma receita de R$ 41,19 milhões. Já a despesa no período, foi de R$ 7,79 milhões”, explica que há 393 aposentados e 97 pensionistas.

Presença

Audiência contou com a presença do vereador Gilmar José Petry (PL) e do  secretário de Governo, Julinho do Pesque.

FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025

Caso o munícipe não tenha conseguido acompanhar, de forma presencial, a prestação de contas, pode rever pelo YouTube da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (https://www.youtube.com/@camarafrg) ou pelo link direto: https://www.youtube.com/watch?v=CDfetQ58Rbk

Matéria e fotos: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG)