Comissão de Finanças promove Audiências Públicas relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA)
1ª audiência realizada em 25 de outubro
No último dia 25 de outubro, a primeira audiência pública foi realizada, e a próxima está agendada para o próximo 06 de novembro, ambas às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Essas reuniões têm como finalidade divulgar informações relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. (projeto de lei 035/2023).
Sobre a Lei Orçamentária Anual
A LOA, é um dos instrumentos essenciais no processo de planejamento e gestão dos recursos públicos em todas as esferas, sejam elas no âmbito Federal, Estadual e Municipal. A importância da lei é abrangente e engloba diversos aspectos essenciais para orientação do planejamento e execução do controle das finanças públicas, pois garante a alocação estratégica dos recursos, definição de políticas prioritárias, planejamento de utilização dos recursos públicos do próximo ano, a transparência das informações, além de fortalecer a participação cidadã na tomada de decisões do orçamento municipal.
Participação da comunidade
A LOA é elaborada com a participação ativa da sociedade civil, e é por meio de consultas e audiências públicas que essa abordagem fortalece a democracia participativa, o que permite que os cidadãos influenciem nas decisões orçamentárias, para garantir que os interesses da comunidade sejam devidamente considerados.
Os moradores de Fazenda Rio Grande, e os membros do corpo parlamentar terão a oportunidade de apresentar questionamentos referentes ao projeto, essas perguntas podem ser colocadas durante as reuniões presenciais agendadas. Aqueles que desejarem contribuir para a discussão deverão portar um documento de identificação oficial.
A Câmara Municipal vai transmitir ao vivo as audiências públicas pelo canal oficial no Youtube.
Serviço:
Audiência Púbica para debate da LOA
Datas: 25/10 e 06/11
Horário: 14h30
Local: Plenário da Câmara – Rua Farid Stephens, 179