CONFIRA OS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PROJETOS DOS VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE NESTA SEMANA

por frg publicado 06/04/2026 10h08, última modificação 06/04/2026 10h08
Na 9ª Sessão Ordinária, são, ao todo, 13 Requerimentos, 14 Indicações e 1 Projeto de Lei

Autoria conjunta dos vereadores Déia Teodoro, Thauana Padilha e Fernandinho

Projeto de Lei 007/2026: Institui o Programa Mulheres nos Bairros, com a finalidade de promover ações descentralizadas de orientação, acolhimento, cidadania, informação, valorização e fortalecimento da autonomia feminina em Fazenda Rio Grande.


Autoria conjunta dos vereadores Thauana Padilha, professor Fabiano Fubá, professor Léo, Déia Teodoro, Maciél, Gilmar Petry, Michel Batata, Esiquiel Franco e Joéliton Leal

Requerimento 103/2026: Solicita à Prefeitura, a revisão do valor do vale-refeição concedido mensalmente aos servidores públicos municipais, benefício instituído pela Lei Municipal n° 184/2019, com o objetivo de adequar o valor atualmente praticado à realidade econômica vigente e ao significativo aumento do custo de vida.

A medida visa assegurar melhores condições de alimentação aos servidores públicos municipais, contribuindo para a preservação de seu poder de compra e para a valorização daqueles que desempenham atividades essenciais à manutenção e ao funcionamento da Administração Pública. 

Diante disso, propõe-se a atualização do valor do vale-refeição para o equivalente a 8 UFM's no valor R$ 1.106,96, de modo a tornar o benefício mais compatível com a realidade econômica atual, assim como a transformação em vale-alimentação.


Autoria conjunta das vereadoras Déia Teodoro e Thauana 

Requerimento 114/2026: Solicitam à Secretaria Municipal competente que informe se estão previstas ações educativas e de conscientização nas escolas da Rede Municipal e Estadual, bem como se haverá atividades e orientações nas unidades de saúde referentes ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em maio, conforme Lei Municipal n° 956/2013, que prevê a Semana de Combate à Pedofilia. Além disso, informe quais as secretarias municipais que estarão envolvidas na organização e execução das ações e de que forma será realizada a divulgação das campanhas de conscientização para a população.


Autoria conjunta dos vereadores professor Léo, Déia Teodoro e Thauana Padilha

Requerimento 115/2026: Solicitam ao prefeito, em exercício, Serjão (PP) e à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, a implantação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, a ser desenvolvido no âmbito das políticas públicas esportivas e sociais do município.


Autoria conjunta dos vereadores Déia Teodoro e professor Léo

Indicação 109/2026: Sugerem à Secretaria Municipal competente, a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Irerê, em frente ao número 272 - no Bairro Gralha Azul - a  fim de reduzir o risco de acidentes no local.


Caio Szadkoski (Solidariedade) 

Indicação 112/2026: Sugere ao órgão competente da Prefeitura, a  implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Perdizes, assim como reforço da sinalização nos cruzamentos da referida via, com a devida pintura de faixas, placas de parada obrigatória e demais dispositivos de segurança viária necessários. 

Requerimento 117/2026: Solicita ao prefeito, em exercício, Serjão (PP), a análise do Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Fazenda Rio Grande, estabelece recompensa ao denunciante e acrescenta dispositivo à legislação municipal sobre descarte irregular de resíduos sólidos urbanos.


Déia Teodoro (Republicanos)

Indicação 108/2026: Sugere à Secretaria Municipal competente, a construção de calçada para pedestres na Avenida Santa Mônica - em frente ao nº 738 - no Bairro Santa Terezinha, pois em dias de chuva, o trecho sofre com alagamentos frequentes, formando poças de água. 


Enfermeiro Zé Carlos (Republicanos) 

Indicação 115/2026: Sugere à Secretaria Municipal de Obras, o asfaltamento nas Travessas Rio Mekong, Rio Melo e Rio Guaporé.

Requerimento 121/2026: Solicita ao diretor-presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, Gilson Santos e à Associação Metrocard informações detalhadas acerca da viabilidade do benefício de Passe Escolar (meia-tarifa) em Fazenda Rio Grande.

Compatibilidade Tecnológica: Informe se o atual sistema de bilhetagem eletrônica e de biometria facial gerido pela Metrocard possui suporte técnico para a criação de uma nova categoria de usuário denominada "Estudante Municipal - Fazenda Rio Grande", com desconto de 50% na tarifa; 

Operacionalização de Cotas: Diga a viabilidade de configurar no sistema o limite de até 400 (quatrocentos) passes anuais por estudante, conforme os parâmetros de 200 dias letivos previstos na Lei Federal nº 9.394; 

Custos de Emissão: Informe o custo operacional para a emissão da 1ª via do cartão eletrônico específico para esta categoria, bem como o prazo médio para a coleta de foto e biometria nas centrais de atendimento; 

Compensação Tarifária: E, por fim, de que forma a AMEP e a Metrocard contabilizam a diferença tarifária (subsídio) para fins de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso a cidade opte por custear a metade do valor da passagem para os estudantes.


Esiquiel Franco ( Republicanos)

Indicação 118/2026: Sugere ao prefeito, em exercício, Serjão (PP), a criação de uma cancha de areia para a prática de vôlei, com sistema de iluminação, na Rua Tridi, nº 53, em área localizada nos fundos da quadra de futsal já existente.

Requerimento 122/2026: Solicita ao prefeito em exercício Serjão (PP), a reforma ou a substituição dos equipamentos da academia ao ar livre na praça situada na Avenida Portugal - próximo a Escola Social Marista - no Bairro Gralha Azul.


Fernandinho (PP)

Indicação 121/2026: Sugere à Secretaria Municipal competente e à Copel, a realização de vistorias e podas preventivas de árvores que estejam em contato ou com risco de contato com a rede elétrica em toda a área industrial da cidade.

Requerimento 123/2026: Solicita à Secretaria Municipal competente, a realização de levantamento técnico, cultural e territorial, bem como estudos administrativos, visando à identificação, catalogação e organização dos espaços religiosos, capelas, igrejas, comunidades de fé e locais de tradição religiosa existentes no Município de Fazenda Rio Grande, especialmente, situados em áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões de formação histórica, com vistas à futura estruturação de um roteiro ou circuito municipal de turismo religioso.


Gilmar José Petry (PL)

Indicação 114/2026: Sugere à Secretaria Municipal competente, a pavimentação asfáltica com a implantação de calçadas na Rua Rio Taquari - no trecho entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena - no Bairro Iguaçu.

Requerimento 119/2026: Solicita à empresa Leblon Transporte de Passageiros e Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná - AMEP, o desmembramento do multilinhas, realizado aos sábados, entre as linhas F12 (Iguaçu 1) e F17 (Eucaliptos 1), diante das recorrentes reclamações dos usuários do transporte coletivo, especialmente, quanto ao intervalo elevado entre os ônibus, verificando-se a ocorrência de tempo de espera nos pontos de embarque e desembarque que varia, em média, de 50 minutos a 1 hora. Solicita também, o desmembramento do multilinhas, realizado aos domingos, entre as linhas F12 (Iguaçu 1) e F21 (Iguaçu 2), visando atender à necessidade de ampliação de linhas de transporte coletivo aos domingos, considerando a crescente demanda de trabalhadores que exercem suas atividades neste dia da semana. 


Joéliton Leal (PSD)

Indicação 120/2026: Sugere ao prefeito, em exercício, Serjão (PP), a implantação de um redutor de velocidade na Rua Uberaba, nº 432, em frente à Igreja Assembleia de Deus - no Santa Maria - Bairro Estados.

Requerimento 124/2026: Solicita à empresa Arteris Planalto Sul, o alargamento da pista de caminhada que margeia toda a extensão da Avenida Carlos Eduardo Nichele, com a devida sinalização horizontal de divisão de faixas, incluindo uma ciclofaixa.


Laco (PP)

Indicação 117/2026: Sugere à Secretaria de Obras, a construção de calçada na Rua Cerejeira, no trecho compreendido entre os números 669 até 876.

Requerimento 125/2026: Solicita ao prefeito, em exercício, Serjão (PP), a análise do Anteprojeto de Lei, que institui a homenagem “Mulheres que Fazem” em Fazenda Rio Grande.


Michel Batata (PSD) 

Indicação 113/2026: Sugere à Secretaria Municipal competente, a instalação de câmeras de monitoramento na Praça do Santarém - localizada na Avenida Polônia - visando reforçar a segurança no local.

Requerimento 118/2026: Solicita à Secretaria Municipal competente, com urgência, a revitalização das Avenidas Estados Unidos, Polônia e Islândia e da Rua El Salvador.


Professor Fabiano Fubá (PSD)

Indicação 116/2026: Sugere ao prefeito, em exercício, Serjão (PP) e à Secretaria Municipal da Educação, a implantação de espaços de regulação emocional nas unidades escolares da Rede Pública Municipal, especialmente, para atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandem suporte sensorial e emocional.

Requerimento 120/2026: Solicita ao prefeito, em exercício, Serjão (PP) e à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, o pronto atendimento ao Requerimento nº 179/2025 - número do processo 000040310/2025 - o qual solicita a realização de vistorias técnicas-operacionais na Rua Videira, com a finalidade de identificar possíveis irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, especialmente, quanto à existência de lançamentos indevidos nas galerias de águas pluviais a adoção de medidas cabíveis para a devida regularização.


Professor Léo (Solidariedade)

Indicação 119/2026: Sugere à Secretaria Municipal de Defesa Social - FAZTRANS, a instalação do semáforo de pedestre no cruzamento das Avenidas César Carelli com a Rua Rio Ivaí – Bairro Iguaçu.


Thauana Padilha (PSD)

Indicação 111/2026: Sugere à Secretaria Municipal competente, a melhoria e/ou implantação de um serviço de internet de maior qualidade na Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Maria, que enfrenta sérias dificuldades em razão da baixa qualidade da internet disponível no local.


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Matéria e Arte: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG)

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