DIA DOS PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL É APROVADO EM FAZENDA RIO GRANDE
Na 36ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 24, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade - quatro Projetos de Lei, sendo um em primeiro turno e três em segundo turno e redação final.
Em primeiro turno, destaque para o Projeto de Lei 044/2025 - de autoria do vereador professor Léo (SD) - o qual institui e integra no Calendário Oficial de Comemorações de Fazenda Rio Grande, o Dia dos Profissionais da Construção Civil, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro.
“O projeto é uma justa homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil e um instrumento de fortalecimento de políticas públicas ligadas ao trabalho, à educação e à dignidade profissional”, pontua o vereador Léo.
Caso seja aprovado em segundo turno e redação final e sancionado pelo prefeito em exercício, Serjão (PP), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL
Os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram também - por unanimidade e em segundo turno e redação final - o Projeto de Lei 030/2025 - de autoria do vereador professor Hélio (SD) - que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Cívico-Militar Professor João Hoinatz de Andrade.
“A transformação de uma APMF em entidade pública ou sua formalização como uma entidade de utilidade pública tem grande relevância para as escolas. Esse processo garante maior legitimidade, acesso a recursos e transparência na gestão”, pontua o vereador Hélio.
Caso seja sancionado pelo prefeito em exercício, Serjão (PP), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
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Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG)