EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA APROVA PROJETO QUE ORDENA FÉRIAS E RECESSO NA EDUCAÇÃO DE FAZENDA RIO GRANDE

Na 11ª Sessão Extraordinária realizada na manhã deste domingo, 7, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade e em primeiro turno -  o Projeto de Lei Complementar 017/2025 - de autoria da Prefeitura - que tem por objetivo aperfeiçoar o período de férias e recesso dos profissionais que atuam nas unidades escolares de Fazenda Rio Grande.

Segundo a Prefeitura, a alteração na lei soluciona uma situação recorrente no âmbito das escolas: a presença de servidores recém-admitidos ou que ainda não completaram o período aquisitivo de férias, mas que atuam em escolas que permanecem fechadas durante as férias e o recesso. Dessa forma, o texto  autoriza que esses profissionais usufruam desses períodos mesmo sem o período aquisitivo completo, compensando posteriormente, conforme regulamentação da Secretaria Municipal de Educação.

Caso seja aprovado em segundo turno e redação, bem como sancionado pelo prefeito em exercício, Serjão (PP), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

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Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Zeus Gabriel Rodrigues (Ascom/CMFRG)