EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE APROVA LOA 2026 EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL

Na 10ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada na tarde desta segunda-feira, 24 (antes da Sessão Ordinária), os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade e em segundo turno e redação final - o Projeto de Lei  055/2025 referente à Lei Orçamentária Anual, a LOA 2026, que estima as receitas e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, o orçamento do ano que vem, em conformidade ao artigo 165, da Constituição Federal.

Ao todo, foram aprovadas, por unanimidade, seis emendas ao referido projeto, sem acarretar aumento de despesa. 

O valor total previsto de receitas e despesas para 2026 é de R$ 803,65 milhões, sendo: 

Prefeitura: R$ 687,23 milhões;

Poder Legislativo: R$ 20,65 milhões; 

Instituto de Previdência Municipal (FAZPREV): R$ 94,94 milhões; 

Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande (CODEF): R$ 810 mil.

PRINCIPAIS RECEITAS PREVISTAS

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 151,11 milhões;

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) R$ 130,84 milhões; 

IPTU R$ 65,71 milhões. 

PRINCIPAIS DESPESAS PREVISTAS

Educação R$ 216,39 milhões;

Saúde R$ 146,17 milhões;

FAZPREV R$ 94,94 milhões; 

Obras Públicas R$ 63,28 milhões.

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Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Foto: Bruna Mendes Oliveira