EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE APROVA SEIS PROJETOS
Na 3ª Sessão Extraordinária de 2026 realizada na manhã deste domingo, 26 de abril - em razão da participação dos parlamentares na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios durante esta semana, conforme ato da Mesa nº 027/2026, publicado no Diário Oficial do Município - os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade - seis projetos em segundo turno e redação final.
Segundo Turno - Vereadores
Destaque aos Projetos de Lei nº 049/2025 e nº 004/2026 de autoria dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 049/2025 - de autoria do vereador Fernandinho (PP) - estabelece medidas de incentivo à inovação, diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo e fomento de novos negócios, através do fortalecimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação da cidade.
Já o Projeto de Lei nº 004/2026 - de autoria do vereador Laco (PP) - declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Construindo um Mundo Melhor – ACMM, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolve projetos sociais, educativos e ambientais voltados à sustentabilidade e à inclusão social.
Caso sejam sancionadas pelo prefeito em exercício, Serjão (PP), as leis entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
Segundo Turno - Prefeitura
Destaque para o Projeto de Lei nº 006/2026 - que foi um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador professor Fabiano Fubá (PSD) - o qual institui o Programa Laços que Acolhem, na Secretaria de Educação de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de promover suporte, orientação e acolhimento às famílias e aos estudantes atípicos matriculados na rede municipal de ensino.
E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que aumenta de uma para duas, o número de vagas do cargo de Biólogo na Prefeitura.
Caso sejam sancionadas pelo prefeito em exercício, Serjão (PP), as leis entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
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Fotos da Sessão Extraordinária
Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Foto: Zeus Rodrigues (Ascom/CMFRG)