INSTITUTO TECENDO AFETOS É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Na 8ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 30, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei em segunda votação e redação final.

Destaque para o Projeto de Lei nº 001/2026 - de autoria da vereadora Thauana Padilha (PSD) - que declara de utilidade pública, o Instituto Tecendo Afetos - ITEA, com sede em Fazenda Rio Grande desde 2019. 

“O ITEA, hoje, é um órgão de transformação socioambiental de grande relevância na vida de muitas mulheres em nosso município, oferecendo capacitações, oportunidades e desenvolvimento de autonomia financeira”, justifica.

Caso seja sancionado pelo prefeito, em exercício, Serjão (PP), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal. Mais informações em: https://www.institutotecendoafetos.org/

Segundo Turno - Prefeitura

Destaque também para o  Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que atualiza as atribuições do cargo de professor de Educação Física na rede municipal de ensino.

A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes educacionais atuais, atualizando a descrição das atividades exercidas pelos profissionais da área dentro do sistema de ensino do município.

Ainda, de acordo com o projeto, a medida tem como objetivo alinhar as funções do cargo às práticas pedagógicas contemporâneas e às normas que orientam a organização da educação básica, garantindo maior clareza sobre as atribuições desempenhadas pelos professores de Educação Física.

Por fim, a atualização também contribui para a organização administrativa da rede municipal de ensino, estabelecendo parâmetros mais claros sobre as responsabilidades do cargo e sua atuação nas unidades escolares.

Caso seja sancionado pelo prefeito, em exercício, Serjão (PP), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Proposições

Foram  aprovados, na oportunidade, também, 11 requerimentos, que são pedidos de informações e 13 indicações, que são sugestões de melhorias para a cidade.

Confira todos os requerimentos e indicações aprovados aqui

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Fotos da Sessão Ordinária: 

Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG)