LDO 2026 PREVÊ R$ 803,65 MILHÕES PARA FAZENDA RIO GRANDE
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - juntamente com a Prefeitura - realizaram na manhã desta terça-feira, 9, no plenário da Casa de Leis, a terceira audiência pública (segunda solicitada pela Câmara) referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2026 (Projeto de Lei 040/2025), que orienta sobre as metas e prioridades para 2026, ou seja, o orçamento do ano que vem para elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2026, em conformidade ao artigo 165, da Constituição Federal. Com a apresentação do técnico e chefe do setor de Orçamento da Secretaria de Governo, Givanildo Pego.
De acordo com ele, o valor previsto das receitas e despesas para 2026 será de R$ 803,65 milhões. “A estimativa de receita e despesa para 2026, na Prefeitura, será de R$ 687,23 milhões para 2026”, afirma Givanildo. “Já para o Poder Legislativo, está previsto um montante de R$ 20,65 milhões para o ano que vem. E, por fim, para o Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande, o FAZPREV, R$ 94,94 milhões e para a Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande, o CODEF, R$ 810 mil para 2026”, finaliza.
As principais receitas previstas serão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$151,11 milhões; com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb R$ 130,84 milhões e com o IPTU R$ 65,71 milhões. Já as principais despesas, serão com a Educação R$ 216,10 milhões; com a Saúde R$ 138,84 milhões; com o FAZPREV R$ 94,94 milhões e com as Obras Públicas R$ 60,93 milhões.
Estiveram presentes, além do secretário de Governo, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, o Julinho do Pesque; os vereadores Esiquiel Franco (Republicanos) e Gilmar José Petry (PL).
Caso o munícipe não tenha conseguido acompanhar, de forma presencial, a audiência ou precisa rever, pode acompanhar pelo YouTube da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (https://www.youtube.com/@camarafrg).
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o projeto de Lei vai ser debatido nas comissões legislativas e, posteriormente, votado pelos 13 vereadores em dois turnos.
Matéria e fotos: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG)