LOA PREVÊ R$ 803,65 MILHÕES PARA FAZENDA RIO GRANDE
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - juntamente com a Prefeitura - realizaram na manhã desta quinta-feira, 9, no plenário da Casa de Leis, a segunda audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual, a LOA 2026, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, o orçamento do ano que vem, em conformidade ao artigo 165, da Constituição Federal. Com a apresentação do contador André Alexandre Rocha e do técnico e chefe do setor de Orçamento da Secretaria de Governo, Givanildo Pego.
De acordo com ele, o valor previsto das receitas e despesas para 2026 será de R$ 803,65 milhões. “A estimativa de receita e despesa para 2026, na Prefeitura, será de R$ 687,23 milhões para 2026”, afirma Rocha. “Já para o Poder Legislativo, está previsto um montante de R$ 20,65 milhões para o ano que vem. E, por fim, para o Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande, o FAZPREV, R$ 94,94 milhões e para a Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande, o CODEF, R$ 810 mil para 2026”, finaliza.
As principais receitas previstas serão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$151,11 milhões; com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb R$ 130,84 milhões e com o IPTU R$ 65,71 milhões. Já as principais despesas, serão com a Educação R$ 216,39 milhões; com a Saúde R$ 146,17 milhões; com o FAZPREV R$ 94,94 milhões e com as Obras Públicas R$ 63,28 milhões.
Estiveram presentes a presidente da Câmara de Fazenda Rio Grande, Déia Teodoro (Republicanos) e os secretários municipais Julinho do Pesque (Governo), Marlon Roberto Ferreira (Planejamento Urbano).
Caso o munícipe não tenha conseguido acompanhar, de forma presencial, a audiência ou precisa rever, pode acompanhar pelo YouTube da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (https://www.youtube.com/@camarafrg).
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o Executivo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei da LOA 2026 à Câmara de Vereadores, segundo a Lei Orgânica, até 15 de outubro. E a Câmara, na sequência, fará mais duas audiências públicas.
Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Zeus Gabriel Rodrigues (Ascom/CMFRG)