PROJETO DE LEI PROPÕE ATUALIZAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM FAZENDA RIO GRANDE

Durante a 7º Sessão Ordinária de 2026, realizada na última segunda-feira, 23, a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande analisou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 -  de autoria da Prefeitura - que propõe a atualização das atribuições do cargo de professor de Educação Física na rede municipal de ensino.

A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes educacionais atuais, atualizando a descrição das atividades exercidas pelos profissionais da área dentro do sistema de ensino do município.

De acordo com o projeto, a medida tem como objetivo alinhar as funções do cargo às práticas pedagógicas contemporâneas e às normas que orientam a organização da educação básica, garantindo maior clareza sobre as atribuições desempenhadas pelos professores de Educação Física.

A atualização também contribui para a organização administrativa da rede municipal de ensino, estabelecendo parâmetros mais claros sobre as responsabilidades do cargo e sua atuação nas unidades escolares.

Agora, o projeto passa a tramitar no Legislativo e segue para análise das comissões temáticas competentes antes de eventual votação, em plenário, em dois turnos. Aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Matéria: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG), com supervisão e edição do jornalista Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e foto: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG)