PROJETO PREVÊ O PROGRAMA “MULHERES NOS BAIRROS” PERMANENTEMENTE EM FAZENDA RIO GRANDE

Durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na última segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande leu o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria das vereadoras Déia Teodoro (Republicanos) e Thauana Padilha (PSD), em conjunto com o vereador Fernandinho (PP), que institui no município o programa “Mulheres nos Bairros”.

A proposta tem como finalidade promover ações descentralizadas voltadas à orientação, acolhimento, cidadania, informação, valorização e fortalecimento da autonomia feminina nas diferentes regiões da cidade.

Entre os objetivos do programa estão ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas municipais, promover ações de orientação e acolhimento social e comunitário, incentivar a autonomia econômica e o protagonismo feminino, além de fomentar atividades educativas, culturais e informativas. A iniciativa também busca fortalecer a divulgação da rede de proteção à mulher e ampliar a integração entre o Poder Público e a comunidade.

De acordo com o projeto, as ações poderão incluir palestras, oficinas, atividades educativas, divulgação de programas e serviços públicos, iniciativas voltadas à empregabilidade e ao empreendedorismo feminino, além de atividades culturais e comunitárias.

O programa poderá ser desenvolvido de forma itinerante nos bairros do município, em espaços públicos ou comunitários adequados, contando com a participação de diferentes áreas da Administração Pública Municipal.

Na área da saúde, poderão ser realizadas ações como, por exemplo, orientações sobre a saúde da mulher, aferições básicas, atendimentos preventivos, encaminhamento e agendamento de exames, além da utilização de estruturas já existentes, como o ônibus da saúde da mulher, conforme planejamento da secretaria responsável.

O projeto também prevê ainda, a possibilidade de parcerias com órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para a execução das ações.

Agora, o projeto passa a tramitar no Legislativo e segue para análise das comissões temáticas competentes antes de eventual votação em plenário, em dois turnos. Caso aprovado, o texto segue para sanção do Poder Executivo e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Portanto, assim, garante que o programa continue independente de mudanças na Secretaria Municipal da Mulher.

Matéria: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG), com supervisão e edição do jornalista Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Arte: Prefeitura de Fazenda Rio Grande