VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE APROVAM 20 PROJETOS DE LEI
Na 39ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 15, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade - 20 Projetos de Lei, sendo 9 em primeiro turno e 11 em segundo turno e redação final.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL - PREFEITURA
Destaque ao Projeto de Lei 066/2025, que corrige os salários dos servidores, aposentados e pensionistas municipais em 4,4902% - com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado no mês de outubro de 2025, observando-se o acumulado dos 12 meses anteriores - a partir de 1º janeiro de 2026.
Como também ao Projeto de Lei 047/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar a doação da área de mais de 10 mil metros quadrados ao Colégio Estadual Doutor Abílio Lourenço dos Santos.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL - CÂMARA
Destaque para três projetos. O primeiro, o Projeto de Lei 042/2025 - de autoria do vereador Joéliton Leal (PSD) - declara de utilidade pública a associação denominada Associação Sociedade Esportiva União Nova Fazenda.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 043/2025 - de autoria do vereador Esiquiel Franco (Republicanos) - institui na cidade, o Programa Municipal de Mudas de Morango - PROMUDA, destinado a fomentar a produção agrícola local por meio da distribuição de mudas de qualidade, assistência técnica e ações de incentivo à formalização da atividade.
E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 045/2025 - de autoria do vereador professor Léo (SD) - que torna obrigatória a substituição dos sinais sonoros estridentes para a marcação de horários (entrada, intervalos e saída), por música, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PRIMEIRO TURNO - PREFEITURA
Destaque para o Projeto de Lei 050/2025, o qual institui o Programa Bolsa Atleta de Fazenda Rio Grande, com o objetivo de que atletas ou paratletas de modalidades individuais ou coletivas representem o Município de Fazenda Rio Grande em eventos.
Ao todo, serão quatro categorias: Estudantil (regularmente matriculado na rede de ensino público ou privado); Estadual; Nacional e Internacional.
Caso o projeto seja aprovado em segundo turno e redação final e sancionado pelo prefeito em exercício, Serjão (PP), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
Destaque também ao Projeto de Lei 056/2025, o qual Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA.
PRIMEIRO TURNO - CÂMARA
O Projeto de Lei 046/2025 - de autoria da mesa diretora - altera a Lei Municipal 1.775/2024, a qual transfere a ExpoFazenda de setembro para novembro.
De acordo com os vereadores, a mudança ocorre, pois setembro é um mês chuvoso e frio. E, com a mudança, segundo os parlamentares, espera-se uma adesão ainda maior da população.
Já o Projeto de Lei 050/2025 - de autoria da mesa diretora - corrige os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores em 4,4902% (índice igual dos servidores), a partir de 1º janeiro de 2026.
E, por fim, o Projeto de Lei 051/2025 - de autoria dos vereadores Gilmar José Petry (PL), Esiquiel Franco (Republicanos) e Fernandinho (PP) - reconhece o Jogo da Bocha como modalidade esportiva oficial de Fazenda Rio Grande.