VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE APROVAM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CONTRACEPTIVO IMPLANON NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Na 24ª sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 25, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram, por unanimidade, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 012/2025 - de autoria da vereadora Thauana Padilha (PSD) - que institui a política de oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon na Rede Pública Municipal de Saúde.
De acordo com o projeto, caberá à Prefeitura de Fazenda Rio Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente, definir as datas e locais para a implantação do dispositivo, garantindo logística adequada e profissionais capacitados.
“Ao implementar essa ação, estaremos não apenas prevenindo gestações indesejadas, mas promovendo o protagonismo feminino, a equidade em saúde e o fortalecimento dos vínculos entre o poder público e as mulheres da nossa comunidade”, justifica Thauana.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Marco Marcondes (PSD) e, caso aprovado, a Lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
O vereador Professor Léo (Solidariedade) justificou sua ausência.
Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Shutterstock