VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE APROVAM O PROGRAMA OFICINA DA BELEZA EM PRIMEIRO TURNO
Na 30ª sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 6, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade - sete projetos em primeiro turno. Destaque para o Projeto de Lei 019/2025 - de autoria das vereadoras Déia Teodoro (Republicanos), Thauana Padilha (PSD) e Marilda Garcia (PSD) - que institui o Programa "Oficina da Beleza" em Fazenda Rio Grande.
A iniciativa, segundo as vereadoras, é capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica para o exercício da profissão de manicure е outras profissões na área da beleza, com o intuito de proporcionar formação técnica para inserção no mercado de trabalho e geração de renda.
“Ao implementar essa ação, estaremos não apenas prevenindo gestações indesejadas, mas promovendo o protagonismo feminino, a equidade em saúde e o fortalecimento dos vínculos entre o poder público e as mulheres da nossa comunidade”, justifica as vereadoras proponentes, que compõem a bancada feminina da Casa de Leis.
Caso seja aprovado em segundo turno e redação final e sancionado pelo prefeito Marco Marcondes (PSD), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
Outros Projetos - Na ocasião, foram aprovados seis Projetos de Lei - de autoria do Executivo - com destaque a aprovação do Projeto de Lei 03/2025, que institui o Conselho Municipal de Planejamento Urbano - CMPU, com a finalidade de analisar, deliberar, acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à construção, reforma, manutenção e relocalização de praças públicas.
O Conselho Municipal de Planejamento Urbano será composto por: um representante das Secretarias Municipais de Planejamento Urbano; do Meio Ambiente; e de Obras Públicas; além de dois representantes da sociedade civil, preferencialmente, oriundos de associações de bairro ou conselhos devidamente constituídos.
Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Zeus Gabriel Rodrigues (Ascom/CMFRG)