VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE APROVAM TRÊS PROJETOS DE LEI
Na 26ª sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 8, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade e em primeiro turno - três projetos de autoria da Prefeitura. Destaque para dois projetos:
Primeiramente, para o Projeto de Lei 028/2025, o qual autoriza a Prefeitura de Fazenda Rio Grande doar uma área de 5.016 m², no Bairro Nações, para o Colégio Estadual Líria Micheletto Nichele.
Já o Projeto de Lei 035/2025, inclui a redação do artigo 1º-B - na Lei Municipal nº 154/2002 - que institui a contribuição para custeio da iluminação pública.
Art. 1º-B: Poderão ser custeadas com recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, além das despesas previstas nos artigos anteriores, aquelas relacionadas à aquisição, instalação, manutenção, suporte técnico, conectividade e operação de sistemas de monitoramento destinados à segurança e à preservação de logradouros públicos (Muralha Digital), desde que integrados ou interdependentes da infraestrutura do sistema de iluminação pública do Município de Fazenda Rio Grande.
Matéria e fotos: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG)