VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE APROVAM TRÊS PROJETOS DE LEI

Na 33ª sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 3, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram - por unanimidade - três Projetos de Lei

Em primeiro turno, destaque para o Projeto de Lei 021/2025 - de autoria dos vereadores Fernandinho (PP), Joéliton Leal (PSD) e Esiquiel Franco (Republicanos) - que declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Pássaros de Fazenda Rio Grande. Caso seja aprovado em segundo turno e redação e, também, sancionado pelo prefeito em exercício, Serjão (PP), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Também foi aprovado, o Projeto de Resolução 03/2025 - de autoria da Mesa Diretora da Câmara - que define o Plano de Contratações Anual, no âmbito do Poder Legislativo, para o exercício 2026, ou seja, a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, conforme à Lei Federal 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).

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Fotos da Sessão Ordinária 03/11/2025

Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG)