Câmara divulga parecer do TCE sobre as contas da Prefeitura em 2009
A Mesa Diretiva da Câmara divulgou ontem (31) o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente à prestação de contas do Poder Executivo durante o exercício 2009.
Os cidadãos interessados têm o prazo de 60 dias para exame e apreciação do parecer. Além do site, o documento também está disponibilizado no quadro de avisos desta Casa de Leis. O prazo começou a ser contado a partir de ontem.
Transcorrido o período, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai elaborar um parecer e encaminhá-lo para votação em plenário - conforme art. 327 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
O TCE-PR emite anualmente pareceres das contas públicas do Poder Executivo e é competência do Legislativo realizar votação em plenário.