Câmara divulga parecer do TCE sobre as contas da Prefeitura em 2020

por frg publicado 11/09/2023 17h14, última modificação 11/09/2023 17h14

Os vereadores da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande divulgaram hoje (11) o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente à prestação de contas do Poder Executivo durante o exercício 2020.

Dessa forma, os cidadãos interessados têm o prazo de 60 (sessenta) dias para exame e apreciação do parecer.

Transcorrido o período, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai elaborar um parecer e encaminhá-lo para votação em plenário - conforme art. 327 do Regimento Interno.

Além do site, o documento também está disponibilizado no quadro de avisos dessa Casa de Leis. O período de 60 dias será contado a partir de hoje.

O TCE emite anualmente os pareceres das contas públicas do Poder Executivo e é competência do Legislativo realizar votação em plenário. 

Ato da Mesa N.º 067/2023 - Divulgação do parecer TCE-PR

Parecer do TCE-PR - Poder Executivo (Exercício 2020)