CREDENCIAMENTO

O credenciamento é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar interessados que atendam aos requisitos previamente estabelecidos em edital, possibilitando a formação de cadastro para futuras contratações ou composições específicas, conforme a necessidade do Poder Público.

Nesta aba serão disponibilizadas todas as informações referentes aos processos de credenciamento realizados pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, garantindo transparência, publicidade e amplo acesso aos documentos oficiais.

Atualmente, encontra-se disponível o:

Edital de Credenciamento – Subcomissão Técnica – Licitação de Publicidade

O presente credenciamento tem como objetivo a seleção de profissionais para composição da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da Concorrência Presencial nº 001/2026, destinada à contratação de serviços de publicidade.

O edital completo, bem como seus anexos e demais documentos relacionados ao processo, poderão ser acessados abaixo por meio do arquivo em PDF disponibilizado nesta página.

No âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, os procedimentos administrativos seguem as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, além das regulamentações internas aplicáveis.