CÂMARA DE FAZENDA RIO GRANDE FAZ PRIMEIRA TRANSMISSÃO EM LIBRAS DA HISTÓRIA
A 16ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 1º, entrou para história, pois, pela primeira vez, houve a transmissão com a intérprete de LIBRAS na Câmara. Durante o mês de junho, o serviço estará em fase de testes. Esta é, portanto, mais uma iniciativa voltada à acessibilidade e à inclusão da população surda do nosso município.
Na ocasião, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei em segundo turno e redação final.
Destaque para o Projeto de Lei 007/2026 - de autoria das vereadoras Déia Teodoro (Republicanos) e Thauana Padilha (PSD), em conjunto com o vereador Fernandinho (PP), que institui no município o programa “Mulheres nos Bairros”. Portanto, dessa forma, garante que o programa continue independente de mudanças na Secretaria Municipal da Mulher.
A proposta tem como finalidade promover ações descentralizadas voltadas à orientação, acolhimento, cidadania, informação, valorização e fortalecimento da autonomia feminina nas diferentes regiões da cidade.
Entre os objetivos do programa estão: ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas municipais, promover ações de orientação e acolhimento social e comunitário, incentivar a autonomia econômica e o protagonismo feminino, além de fomentar atividades educativas, culturais e informativas.
“A iniciativa busca também fortalecer a divulgação da rede de proteção à mulher e ampliar a integração entre o Poder Público e a comunidade”, justificam os vereadores proponentes.
De acordo ainda com o projeto, as ações poderão incluir palestras, oficinas, atividades educativas, divulgação de programas e serviços públicos, iniciativas voltadas à empregabilidade e ao empreendedorismo feminino, além de atividades culturais e comunitárias.
O programa, dessa maneira, poderá ser desenvolvido de forma itinerante nos bairros do município, em espaços públicos ou comunitários adequados, contando com a participação de diferentes áreas da Administração Pública Municipal.
O projeto também prevê, por fim, a possibilidade de parcerias com órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para a execução das ações.
Caso seja sancionado pelo prefeito em exercício, Serjão (PP), a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
Proposições
Foram aprovados, na oportunidade, também, 15 requerimentos, que são pedidos de informações e 13 indicações, que são sugestões de melhorias para a cidade.
Confira todos os requerimentos e indicações aprovados aqui.
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Matéria: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG), com supervisão do jornalista Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Bruna Mendes Oliveira (Ascom/CMFRG)