CÂMARA, FAZPREV E PREFEITURA PRESTAM CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026

A Câmara de Vereadores, o Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) e Prefeitura realizaram na manhã desta sexta, 29, na Câmara de Fazenda Rio Grande, uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 1º quadrimestre de 2026, ou seja, de 1º de janeiro a 30 de abril.

A exposição tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que diz que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente.

Câmara de Fazenda Rio Grande

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pelo contador Arthur Cordeiro Melo. Segundo ele, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. 

"A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 30/04/2026, foi de R$ 643,82 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 38,62 milhões. Contudo, o repasse anual fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) é de R$ 20,65 milhões. Por fim, o total de despesas da Câmara foi, apenas, de 1,51%", salienta que há 107 funcionários.

FAZPREV

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo diretor-administrativo e contador, Adriano Savitras.

"No primeiro trimestre, houve uma receita de R$ 49,04 milhões. Já a despesa no período, foi de R$ 7,96 milhões”, explica que há 433 aposentados e 104 pensionistas.

Prefeitura de Fazenda Rio Grande

O relatório da Prefeitura foi apresentado pelo  contador Milton Mitsuo Misuguchi acompanhado do secretário de Finanças, Renato Tadeu Wozniack. Primeiramente, ele comentou sobre as receitas. 

"No primeiro trimestre de 2026, somando as receitas correntes, de capital, obtivemos uma receita arrecadada pela Prefeitura de R$ 262,65 milhões. A principal receita foi com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 46,20 milhões”, explica.

Givanildo também expôs sobre as despesas. "No primeiro quadrimestre de 2026, foram pagos, no total, R$ 161,46 milhões”, pontua.

Dessa forma, o secretário afirma que o quadrimestre fechou no azul e pondera que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo permitido (54%), com 49,22%.

Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde e educação. "Os investimentos em saúde foram de 18,24% (R$ 31,33 milhões), ou seja, acima de 15%, percentual mínimo; e, em educação, 20,42% (R$ 35,09 milhões), isto é, um pouco menos de 25%, percentual mínimo, contudo no 3º quadrimestre, que é obrigatório fechar o percentual mínimo", finaliza.

Presença

Audiência contou com a presença dos vereadores Caio Szadkoski (Solidariedade), Déia Teodoro (Republicanos), Enfermeiro Zé Carlos (Republicanos), Gilmar José Petry (PL) e GM Celso Lubke (PSD); assim como dos secretários municipais: Marcio Moreira dos Santos (Assistência Social), Alexandre Maringá (Defesa Social e Mobilidade Urbana), Dudu Santos (Esporte e Lazer), Rafael Campaner (Meio Ambiente), Sandro do Proteção (Obras), Monique Costa Budk (Saúde) e Renan Gabriel Wozniack (Trabalho, Emprego e Renda). Os demais edis justificaram a ausência.

FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026

Caso o munícipe não tenha conseguido acompanhar, de forma presencial, a prestação de contas, pode rever pelo YouTube da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande ou pelo link direto

Matéria: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG) e Fotos: Zeus Rodrigues (Ascom/CMFRG)